O governo federal lanou o programa Gigantes do Asfalto, voltado ao setor de transporte de cargas, especialmente aos caminhoneiros autnomos. Em evento no Palcio do Planalto, com a participao do presidente Jair Bolsonaro e de ministros, foram assinados dois decretos e duas medidas provisrias (MPs). Tanto os decretos quanto as MPs sero publicados nesta tera-feira (19) no Dirio Oficial da Unio.
Entre as novidades, est a criao, por meio de MP, do Documento de Transporte Eletrnico (DTe), que digitaliza e unifica dezenas de documentos atualmente exigidos dos transportadores de carga. O governo tambm promoveu alteraes legais para permitir a criao de um modelo de antecipao dos valores a receber pelo servio de frete (antecipao de recebveis), no qual o caminhoneiro autnomo poder escolher a menor taxa de desconto a ser contratada por meio de agentes financeiros, como o sistema bancrio.
Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcsio Freitas, atualmente os caminhoneiros brasileiros gastam uma mdia de seis horas durante as viagens apenas para lidar com a burocracia do setor. Documento de Transporte Eletrnico (DTe) condensar at 90 documentos de transporte.
O DTe comear a funcionar em carter experimental a partir de julho, de forma no obrigatria, em determinadas rotas e com cargas de granel slido vegetal. A expectativa que no primeiro semestre de 2022 a operao comece a ser obrigatria para o transporte de cargas.
Caminhoneiros ainda ocupam trecho da Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro | Foto: Tomaz Silva/Agncia Brasil
Recebveis
A mesma MP tambm regulamenta a antecipao de recebveis pelos caminhoneiros em instituies financeiras. Atualmente, no caso dos motoristas autnomos, eles dependem de atravessadores financeiros apenas para descontar o valor do frete e antecipar o pagamento, o que equivale a cerca de 40% dos custos. Isso ocorre porque o prazo de pagamento dos embarcadores (donos da carga) costuma variar entre 30 e 90 dias. Esse prazo mais facilmente suportvel pelas grandes empresas transportadoras, mas se torna invivel para os caminhoneiro autnomos.
De acordo com o governo, de tudo o que o caminhoneiro recebe, 40% vo para o intermedirio, 47% so custos e somente 13% ficam com o motorista. Com a mudana, o caminhoneiro poder contratar diretamente com o embarcador e descontar o valor do frete em uma instituio financeira, na forma de um desgio (ttulo vendido por um valor menor do que o nominal).
Para estimular a medida, a Caixa Econmica Federal anunciou a criao de uma nova modalidade de antecipao de recebveis do frete, que ser lanada no final de junho. Segundo o banco, a adeso ao limite de crdito pelo transportador e embarcador ser simplificada e o pagamento antecipado ser feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro.
Alm disso, a Caixa tambm anunciou um programa de renegociao de dvidas voltado exclusivamente aos caminhoneiros, com condies facilitadas de parcelamento e quitao de dbitos. De acordo com o banco, o pagamento poder ser feito em at 96 meses, com taxas de juros a partir de 1,14% ao ms e desconto de at 90% para liquidao vista de dvidas comerciais.
Pesagem
Em outra medida provisria, o governo atualizou os limites de tolerncia de peso por eixo no transporte de carga, por meio de uma alterao na Lei 7.408/85. A partir de agora, a tolerncia do peso bruto total (PBT) passa de 10% para 12,5% na pesagem por eixo em cargas acima de 50 toneladas. A MP tambm extingue a tolerncia de peso por eixo para os veculos com peso bruto total inferior a 50 toneladas, valendo apenas a tolerncia, em relao carga total, de at 5%.
O objetivo da mudana, segundo o ministro Tarcsio Freitas, evitar que o motorista penalizado com multa por no conseguir aferir o peso por eixo no momento do carregamento, pois algumas cargas so difceis de serem distribudas uniformemente na carroceria.
Outra mudana que consta nesta mesma MP uma alterao no Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB), para possibilitar que, caso o veculo seja retido com alguma irregularidade e no seja possvel sanar no prprio local da infrao, ele poder ser liberado, desde que oferea condies de segurana para circulao.
O documento ser recolhido e, mediante regularizao do veculo, no superior a 15 dias, sendo devolvido aps a regularizao. Caso o veculo no tenha condies de circulao e precise ficar retido pelas autoridades rodovirias, o caminhoneiro ficar dispensado de pagar a diria do local nos finais de semana, quando os ptios esto fechados.
Comisso
Por meio de dois decretos, o governo instituiu a Comisso Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), que vai coordenar o programa Gigantes do Asfalto. O colegiado dever se articular com entidades pblicas e privadas, incentivar e propor edio de atos normativos, deliberar sobre a atualizao e reviso peridica do programa.
Fonte: negociosdeoficina