A partir desta segunda-feira, dia 12 de abril, o trnsito brasileiro tem novas regras. Entre o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitao (CNH) e ampliao do nmero de pontos para ter suspenso o direito de dirigir, tambm h novas regras para transportar crianas nos veculos. Por isso, pais e responsveis precisam ficar atentos.
Em relao ao transporte de crianas, so duas as mudanas importantes. A primeira delas para as de at dez anos que no tenham atingido 1,45 m de altura e para o transporte em motocicletas. Abaixo, veja ponto a ponto as novas regras.
Transporte de crianas no carro
O critrio de idade tambm no ser mais o nico a ser considerado, prevalecendo as caractersticas fsicas (peso e altura) das crianas. Todas com idade inferior a dez anos que no tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de reteno adequado para cada idade, peso e altura:
- Beb conforto (posicionado de costas para o banco da frente):
- a) crianas com at um ano de idade; ou
- b) crianas com peso de at 13 kg, conforme limite mximo definido pelo fabricante do dispositivo.
- Cadeirinha:
- a) crianas com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos; ou
- b) crianas com peso entre 9 a 18 kg, conforme limite mximo definido pelo fabricante do dispositivo.
- Assento de elevao:
- a) crianas com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio; ou
- b) crianas com at 1,45 m de altura e peso entre 15 a 36 kg, conforme limite mximo definido pelo fabricante do dispositivo.
- Cinto de segurana do veculo:
- a) crianas com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos; ou
- b) crianas com altura superior a 1,45m.
Quem deixar de cumprir a regra, alm de expor a criana a riscos evitveis, estar cometendo infrao gravssima prevista no CTB, com penalidade de multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos no pronturio. O veculo fica retido at que a irregularidade seja sanada.
Transporte de crianas na moto
A idade mnima para que crianas sejam transportadas em motocicletas, motonetas ou ciclomotores foi ampliada. Antes, quem tinha mais de sete anos podia usar esse tipo de veculo. Agora, apenas crianas maiores de dez anos e que tenham, nas circunstncias, condies de cuidar de sua prpria segurana, podero andar na carona das motos.
Quem descumprir a norma tambm cometer infrao gravssima, passvel de multa de R$ 293,47 e suspenso do direito de dirigir, com aplicao de medida administrativa de recolhimento do documento de habilitao.
Quais so as excees?
As exigncias relativas ao transporte de crianas foram regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trnsito (Contran), na Resoluo 819-2021. A normativa prev, por exemplo, que a obrigatoriedade do uso de sistema de reteno, no transporte de crianas com at sete anos e meio de idade, no se aplica aos veculos de transporte coletivo de passageiros (nibus, vans, etc), aos de categoria aluguel (como txis), aos de transporte remunerado individual de passageiros (aplicativos) durante a efetiva prestao do servio, aos veculos escolares e aos demais veculos com peso bruto total superior a 3,5 t.
Mesmo assim, reforam-se as recomendaes de uso sempre que possvel para a segurana da criana, pela sua fragilidade e vulnerabilidade, levando em conta as caractersticas inerentes ao desenvolvimento infantil relacionadas tanto a sua maturidade emocional e cognitiva quanto a sua compleio fsica, ainda com rgos e ossos em formao.
Quando possvel transportar criana no banco da frente?
O transporte de criana com idade inferior a dez anos poder ser realizado no banco dianteiro do veculo, com o uso do dispositivo de reteno adequado ao seu peso e altura: quando o veculo for dotado exclusivamente deste banco; quando a quantidade de crianas com esta idade exceder a lotao do banco traseiro; quando o veculo for fabricado com cintos de segurana subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros; ou quando a criana j tiver atingido 1,45m de altura.
Fonte: negociosdeoficina