Os postos de combustveis sero obrigados a a informar aos consumidores os preos reais e promocionais dos combustveis. A nova medida foi publicada no Dirio Oficial da Unio desta tera-feira (23) em forma de decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro . A obrigatoriedade entra em vigor em 30 dias.
?Os consumidores tm o direito de receber informaes corretas, claras, precisas, ostensivas e legveis sobre os preos dos combustveis automotivos no territrio nacional?, diz o decreto.
Como vai funcionar nos postos
- As informaes sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visvel e dever conter o valor mdio regional no produtor ou no importador;
- O preo de referncia para o ICMS, que um imposto estadual que incide sobre mercadorias e servios, inclusive combustveis;
- o valor do ICMS; o valor das contribuies para o PIS/Pasep e da Cofins, que so impostos federais incidentes sobre os combustveis; e o valor da Cide, outra contribuio federal sobre a importao e a comercializao de petrleo, gs natural, derivados e lcool etlico combustvel.
Atualmente, a Cide est zerada para o leo diesel.
No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que tambm pretender cortar temporariamente esses impostos sobre o gs de cozinha e o leo diesel. Na ltima semana, o preo dos combustveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a Petrobras j reajustou trs vezes o preo do diesel e quatro vezes o da gasolina.
Governo fala em ?noo real? dos preos
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidncia explicou que a medida dar ao consumidor a ?noo sobre o real motivo na variao de preos? dos combustveis. ?Como a oscilao nos preos dos combustveis est atrelada aos preos das commodities no mercado internacional, e suas cotaes variam diariamente, o consumidor muitas vezes no compreende o motivo da variao no preo final?, diz a nota.
Fonte: negociosdeoficina
Foto: Fernando Frazo/ Agncia Brasil