O Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) tem novas regras partir desta segunda-feira (12). Sancionadas em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), as novas diretrizes incluem novo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitao (CNH), aumento do nmero de pontos para a suspenso do direito de dirigir e alm de mais mudanas. Esta a maior alterao j feita no CTB desde 1997.
Os novos prazos para os exames so vlidos apenas para aqueles realizadas a partir do dia 12 de abril, ou seja, para os documentos de registros j emitidos, continua vlida a data de renovao que j est na carteira.
Validade da Carteira de Motorista
A validade do exame mdico passa a variar conforme a idade do condutor. Para motoristas de at 50 anos, por exemplo, a nova Lei aumenta de 5 para 10 anos o prazo de validade da habilitao.
- Motoristas at 50 anos de idade: renovao a cada 10 anos;
- Motorista de 50 a 70 anos: a cada 5 anos;
- Motoristas a partir de 70 anos: a cada 3 anos.
Pontuaes
As novas regras mudam o sistema de pontos para a suspenso da CNH. O motorista passa a poder ter, durante um ano, de 20 a 40 pontos de limite, antes de ter seu direito de dirigir suspenso. A partir de agora, condutores que exercem atividades remuneradas, a regra passa a ser fixa em 40 pontos em 12 meses.
- 20 pontos, no perodo de 12 meses, para duas ou mais infraes gravssimas na carteira;
- 30 pontos, no perodo de 12 meses, para uma infrao gravssima na pontuao;
- 40 pontos, no perodo de 12 meses, para nenhuma infrao gravssima na pontuao.
Descontos em multas
Uma modificao que pode ser um alvio aos motoristas o desconto de 40% no valor do pagamento de multas para aqueles que optarem por receber suas notificaes pelo Sistema de Notificao Eletrnica (SNE). Ao aceitar o desconto, a Lei 14.071/2020 declara que o motorista no poder recorrer da infrao.
Transporte de crianas
Para os automveis, a nova lei estabeleceu que crianas com at 10 anos e que no tenham atingido 1,45 metros de altura devero ser transportadas em banco traseiro e com dispositivo de reteno adequado para a idade, peso e altura. Pela regra antiga, apenas a idade dos pequenos era exigida.
- Beb conforto (posicionado de costas para o banco da frente):
- a) crianas com at um ano de idade; ou
- b) crianas com peso de at 13 kg, conforme limite mximo definido pelo fabricante do dispositivo.
- Cadeirinha:
- a) crianas com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos; ou
- b) crianas com peso entre 9 a 18 kg, conforme limite mximo definido pelo fabricante do dispositivo.
- Assento de elevao:
- a) crianas com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio; ou
- b) crianas com at 1,45 m de altura e peso entre 15 a 36 kg, conforme limite mximo definido pelo fabricante do dispositivo.
- Cinto de segurana do veculo:
- a) crianas com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos; ou
- b) crianas com altura superior a 1,45m.
O descumprimento de ambas exigncias penalizado com multa gravssima no valor de R$ 293,47. Alm disso, condutores de carros e demais automveis so notificados em sete pontos na habilitao e, os motociclistas, tm o direito de dirigir suspenso.
J para os motociclistas, no ser permitido o transporte de menores de 10 anos, bem como de pessoas impossibilitadas de cuidarem da prpria segurana, na garupa de motocicletas.
Crimes de trnsito
As novas regras probem que condutores condenados por homicdio culposo ou leso corporal sob efeito de lcool ou outro psicoativo tenham pena de priso convertida em alternativas.
Exame toxicolgico
O exame toxicolgico ser obrigatrio para a alterao de categoria e renovao das CNHs nas categorias C, D e E. Os condutores com idade inferior a 70 anos devero realizar o exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade dos demais exames. Se o resultado for positivo, haver a suspenso do direito de dirigir por trs meses.
Caso o motorista de uma dessas categorias for flagrado dirigindo sem realizar o exame toxicolgico, aps 30 dias do prazo estabelecido ser aplicada multa gravssima no valor de R$ 1.467,35, alm de trs meses de suspenso do direito de dirigir.
Fonte: negociosdeoficina